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Resultados da pesquisa para: Função social

A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UM ESTUDO SOBRE A LEGISLAÇÃO IMPLEMENTADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - BRASIL

Katia Carolino, Vinicius Fernandes Ormelesi, Ricardo Stanziola Vieira
p. 258-283

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DO APARTHEID À EQUIDADE AMBIENTAL: A BUSCA PELA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Hudson Persch, Sandro Marcos Godoy, Ricardo Pinha Alonso
p. 533-551

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A FUNÇÃO ILUMINISTA DOS TRIBUNAIS: A QUESTÃO DOS DESACORDOS MORAIS RAZOÁVEIS NA ARENA POLÍTICA

Leonardo Peteno Magnusson, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Jônatas Luiz Moreira de Paula
p. 267-295

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REFLEXÕES SOBRE O “CASO PINHEIRO” À LUZ DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO

Juliana Jota Dantas
p. 755-779

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A CONCEPÇÃO DE LEGITIMIDADE E DE JUSTIÇA EM NEIL MACCORMICK E AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VIRTUAIS

Antonio Bazilio Floriani Neto, Ricardo Bazzaneze, Thais Bazzaneze
p. 154-186

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